{"id":575,"date":"2024-07-16T12:00:30","date_gmt":"2024-07-16T12:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/almeidapintoadvogados.com.br\/?p=575"},"modified":"2024-07-16T12:00:30","modified_gmt":"2024-07-16T12:00:30","slug":"a-polemica-mudanca-no-aviso-previo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/almeidapintoadvogados.com.br\/?p=575","title":{"rendered":"A pol\u00eamica mudan\u00e7a no aviso-pr\u00e9vio"},"content":{"rendered":"\n

Por Fl\u00e1via Gianini<\/p>\n\n\n\n

A lei que amplia o prazo do aviso-pr\u00e9vio de 30 para at\u00e9 90 dias entrou em vigor no \u00faltimo dia 11 de outubro, mas ainda gera muitas d\u00favidas. Como calcular o aviso-pr\u00e9vio? O que ocorre no caso de o trabalhador pedir demiss\u00e3o e n\u00e3o cumprir o prazo? Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem j\u00e1 estava cumprindo aviso-pr\u00e9vio na data da edi\u00e7\u00e3o da lei?<\/p>\n\n\n\n

No que se refere \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo do aviso-pr\u00e9vio, o texto estabelece que o empregado com menos de um ano de empresa, por exemplo, ter\u00e1 direito aos 30 dias normais. A cada ano adicional de servi\u00e7o completado, o aviso-pr\u00e9vio sofre um acr\u00e9scimo de tr\u00eas dias. Assim, para ter direito aos 90 dias previstos, o trabalhador deve estar na empresa h\u00e1 duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso vale a partir de do dia 13 de outubro de 2011. Dessa forma, os casos de aviso-pr\u00e9vio de 90 dias s\u00f3 ser\u00e3o observados a partir de 13 de outubro de 2031\u201d, ressalta o advogado trabalhista Alan Balaban Sasson.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Tempo de servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Agora, com a nova lei em vigor, o aviso-pr\u00e9vio passa a ser proporcional. O empregado que for demitido com 1 ano de tempo de servi\u00e7o, continua com os 30 dias de aviso pr\u00e9vio. O empregado que superar este primeiro ano, passa a ter direito, a cada ano a mais de servi\u00e7o, de um complemento do aviso pr\u00e9vio de tr\u00eas dias, limitados a 90 dias. Ou seja, o empregado ter\u00e1 que trabalhar para o mesmo empregador por 20 anos, ininterruptos, para usufruir do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO novo prazo vale quando o trabalhador for demitido, mas tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exigido pela empresa se o funcion\u00e1rio pedir demiss\u00e3o. Antes da mudan\u00e7a, por acordo entre as partes, as empresas dispensavam o trabalhador do cumprimento da lei\u201d, comenta Edson Pinto, advogado trabalhista. Ele ainda lembra que a nova lei tamb\u00e9m \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 categoria dos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Conta salgada para as empresas<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nota alertando que o pagamento do aviso-pr\u00e9vio por parte das empresas ser\u00e1 encarecido em 21%, o que deve representar aproximadamente R$ 1,9 bilh\u00e3o adicional por ano.<\/p>\n\n\n\n

Para alguns especialistas, na pr\u00e1tica a lei pode ser um retrocesso na melhoria da din\u00e2mica do mercado de trabalho. \u201cPara a empresa \u00e9 oneroso, porque ela vai pagar mais caro para dispensar um funcion\u00e1rio que n\u00e3o lhe interessa mais. \u00c0s vezes, at\u00e9 por quest\u00f5es internas de relacionamento entre seus funcion\u00e1rios, que podem se agravar ainda mais. Para o funcion\u00e1rio \u00e9 ruim porque ele pode perder outra oportunidade de trabalho no mercado\u201d, argumenta Pinto.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado, a sa\u00edda do empregado pode ser conveniente, tanto para a empresa quanto para o pr\u00f3prio profissional. \u201cO aviso-pr\u00e9vio tem como principal fun\u00e7\u00e3o diminuir o impacto deste t\u00e9rmino de v\u00ednculo. Por\u00e9m, aumentado, ele pode virar um grande peso burocr\u00e1tico e tornar mais doloroso o desligamento\u201d, diz Edson Pinto.<\/p>\n\n\n\n

Mais dificuldades para as pequenas<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas do Estado de S\u00e3o Paulo, Mauricio Stainoff, a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 perversa para as micro e pequenas empresas que n\u00e3o possuem departamento jur\u00eddico pr\u00f3prio e n\u00e3o contam com recursos para a contrata\u00e7\u00e3o de advogados para sua defesa ou representa\u00e7\u00e3o, pois elas ficar\u00e3o \u00e0 merc\u00ea de acordos nas audi\u00eancias, que, na pr\u00e1tica, s\u00e3o favor\u00e1veis aos empregados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs micro e pequenas empresas acabam cedendo a esses acordos para p\u00f4r fim na demanda trabalhista, pois pelas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas dessas empresas, elas n\u00e3o podem custear e manter o lit\u00edgio, bem como o tempo despendido pelo empres\u00e1rio para comparecer \u00e0s audi\u00eancias\u201d, afirma Stainoff.<\/p>\n\n\n\n

Outros dois pontos importantes da nova lei t\u00eam despertado d\u00favidas constantes, tanto de empregadores quanto de empregados. Um deles \u00e9 a possibilidade de o funcion\u00e1rio dispensado exercer o direito de escolha entre a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria ou a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio em sete dias.<\/p>\n\n\n\n

Menos demiss\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

A fixa\u00e7\u00e3o de regras para que o aviso-pr\u00e9vio seja proporcional ao tempo de servi\u00e7o do trabalhador, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal, vai na dire\u00e7\u00e3o de uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro.\u201cA tend\u00eancia \u00e9 de que as demiss\u00f5es imotivadas diminuam um pouco, pois elas passar\u00e3o a ficar mais caras por causa do aviso-pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o\u201d, diz o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves.<\/p>\n\n\n\n

O sindicalista argumenta que as empresas no Brasil t\u00eam liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. \u201cPor isso a rotatividade no emprego \u00e9 t\u00e3o alta\u201d, ressalta. S\u00f3 este ano, at\u00e9 maio, j\u00e1 houve 8,123 milh\u00f5es de demiss\u00f5es e 9,295 milh\u00f5es de contrata\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds. O saldo ficou positivo em 1,717 milh\u00e3o de empregos. \u201cO empresariado n\u00e3o pode querer ganhar no predat\u00f3rio, s\u00f3 no sal\u00e1rio baixo\u201d, diz Gon\u00e7alves. \u201cTem de pensar tamb\u00e9m na qualidade e na produtividade, pois \u00e9 isso que d\u00e1 competitividade ao produto brasileiro\u201d, argumenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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