A proposta de S\u00e3o Paulo de concess\u00e3o de um novo parcelamento e desconto em multas e juros para contribuintes devedores e juros para contribuintes devedores do ICMS do Estado foi aprovada pelo Confaz<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) aprovou na reuni\u00e3o de quarta-feira a proposta de S\u00e3o Paulo de concess\u00e3o de um novo parcelamento e desconto em multas e juros para contribuintes devedores e juros para contribuintes devedores do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) do Estado. O texto, por\u00e9m, foi aprovado com algumas altera\u00e7\u00f5es e depende ainda da ratifica\u00e7\u00e3o de todos do Estados para que tenha validade. \u00c0 proposta de S\u00e3o Paulo aderiram os Estados de Rond\u00f4nia, Roraima, Acre, Amap\u00e1, Alagoas e Paran\u00e1, o que significa que, ratificado o documento, esses Estados tamb\u00e9m oferecer\u00e3o os mesmos benef\u00edcios aos seus contribuintes inadimplentes. Em sete anos, esta ser\u00e1 a quinta vez, que o governo de S\u00e3o Paulo oferecer\u00e1 benef\u00edcios fiscais aos contribuintes inadimplentes com o fisco, entre redu\u00e7\u00e3o de multas e juros e parcelamento. O que o Estado de S\u00e3o Paulo prop\u00f5e \u00e9 o parcelamento do d\u00e9bito principal em 12 meses corrigidos a 1% ao m\u00eas ou o parcelamento em at\u00e9 120 meses corrigidos pela Selic, com algumas redu\u00e7\u00f5es em multas e juros. J\u00e1 o contribuinte que pagar o d\u00e9bito \u00e0 vista ter\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de 75% das multas. Haveria ainda a possibilidade de o contribuinte aderir a um parcelamento sem prazo definido com valor fixado a partir de seu faturamento diante do oferecimento de algum bem em garantia. A contraproposta elaborada pelo conjunto de representantes da Confaz na quarta-feira \u00e9 que esta \u00faltima condi\u00e7\u00e3o tenha prazo m\u00e1ximo de 180 meses. De acordo com a coordenadora-geral do Confaz, Lina Vieira, o prazo de 180 dias n\u00e3o estava previsto na proposta original. A Fazenda paulista fixava o valor do pagamento a partir do faturamento da empresa, mas n\u00e3o limitava o tempo do parcelamento, tornando-o infinito. A coordenadora diz que a proposta paulista gerou um grande debate na reuni\u00e3o, pois a medida significa um desest\u00edmulo aos contribuintes que pagam em dia suas obriga\u00e7\u00f5es e um incentivo \u00e0 inadimpl\u00eancia. Por isso, foi estabelecido o prazo de 180 meses. De acordo com ela, S\u00e3o Paulo justificou a proposta pela necessidade de fazer caixa. Segundo ela, tamb\u00e9m ficou estabelecido que o contribuinte que parar de pagar o parcelamento perde os benef\u00edcios. Al\u00e9m de manter em dia o parcelamento, n\u00e3o \u00e9 obrigado a recolher corretamente os impostos do presente. A partir da reuni\u00e3o, abre-se o prazo de 15 dias para que os Estados ratifiquem o conv\u00eanio. De acordo com um levantamento da ASPR Consultoria Empresarial, de 2000 a 2006 o Estado de S\u00e3o Paulo ofereceu quatro anistias fiscais aos contribuintes. Em 2000 por exemplo, os devedores puderam se beneficiar de uma anistia de 100% de multas e juros. Em 2002, o decreto n\u00ba 47.067 fixou descontos de juros e multas que variaram de 70% a 100%, num escalonamento que foi de setembro a dezembro daquele ano, para o pagamento em parcela \u00fanica, al\u00e9m do desconto de 30% para os contribuintes que dividiram os d\u00e9bitos em at\u00e9 oito vezes. Para as multa por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias foi oferecido desconto de 70%. Em 2003, um novo decreto autorizou desconto de 50% para os juros e 100% para as multas. No ano passado, os contribuintes inadimplentes que pagaram de uma \u00fanica vez seus d\u00e9bitos, obtiveram descontos de 70% a 90% para multas e de uma redu\u00e7\u00e3o de 50% nos juros. A Fazenda de S\u00e3o Paulo n\u00e3o comentou o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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