Boa parte das empresas prefere conceder o benef\u00edcio em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Desde 1987, o vale-transporte (VT) \u00e9 um direito adquirido do trabalhador, considerado uma das grandes conquistas da popula\u00e7\u00e3o. Ao longo dos \u00faltimos anos, esse benef\u00edcio passou por transforma\u00e7\u00f5es e aprimoramentos como, por exemplo, a implanta\u00e7\u00e3o do bilhete eletr\u00f4nico. Por\u00e9m, apesar da modernidade do sistema, parte das empresas prefere pagar o VT em dinheiro, o que, por esta raz\u00e3o, est\u00e1 causando discuss\u00f5es nos tribunais acerca da contribui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos em dinheiro.
O Advogado Especialista em Tributos e Diretor do Escrit\u00f3rio Edson Pinto Advogados, Dr. Edson Pinto, comenta que o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sinalizou em sua primeira se\u00e7\u00e3o uma vit\u00f3ria das empresas que preferem pagar o vale-transporte de seus funcion\u00e1rios em dinheiro, por\u00e9m o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reivindica na justi\u00e7a a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores do benef\u00edcio, quando s\u00e3o pagos em dinheiro. \u201cNo entendimento do INSS, trata-se de um valor complementar ao sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, j\u00e1 que aumenta os seus ganhos. Portanto, haveria o fato gerador que justifique a contribui\u00e7\u00e3o ao instituto\u201d, diz o especialista.
Parte dos trabalhadores prefere receber o VT em dinheiro, argumentou o Bradesco, uma das empresas que impetrou uma a\u00e7\u00e3o pleiteando a causa, pois, inclusive, \u00e9 uma proposta prevista em norma coletiva. No entanto, o INSS argumenta que as conven\u00e7\u00f5es coletivas n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0s normas tribut\u00e1rias. \u201cEm principio, o Bradesco chegou a ter uma decis\u00e3o preliminar desfavor\u00e1vel. A primeira inst\u00e2ncia havia decidido pela incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o, alegando que o empregador n\u00e3o poderia substituir o vale-transporte por dinheiro como determina o artigo 5\u00ba do Decreto 95.247\/87.
No mesmo julgamento, o STJ havia decidido pela n\u00e3o incid\u00eancia da colabora\u00e7\u00e3o nos valores adicionais em dinheiro, pagos a titulo de aux\u00edlio-creche. A decis\u00e3o por n\u00e3o aplicar imposto em ambos os benef\u00edcios s\u00f3 veio depois do recurso do banco\u201d, lembra o advogado. Essa quest\u00e3o dever\u00e1 prosseguir em discuss\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Dr. Edson Pinto \u2013 Advogado
\u00c9 Mestre em Direito, escreveu diversos artigos j\u00e1 publicados e \u00e9 S\u00f3cio-membro do Conselho Diretor do Escrit\u00f3rio Edson Pinto Advogados. Tamb\u00e9m \u00e9 Servidor P\u00fablico Federal desde 1980 em S\u00e3o Paulo. Concursado, ingressou no IBAMA \u2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais \u2013 e atualmente lotado na UINIFESP \u2013 Universidade Federal do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Jornalista respons\u00e1vel: Rodrigo Hernandes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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