{"id":556,"date":"2024-07-16T11:50:00","date_gmt":"2024-07-16T11:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/almeidapintoadvogados.com.br\/?p=556"},"modified":"2024-07-16T11:50:17","modified_gmt":"2024-07-16T11:50:17","slug":"lei-agiliza-o-processo-do-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/almeidapintoadvogados.com.br\/?p=556","title":{"rendered":"Lei agiliza o processo do div\u00f3rcio"},"content":{"rendered":"\n
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A Emenda Constitucional n\u00ba 66 (de 13\/09\/2010) alterou a lei do Div\u00f3rcio<\/strong>, proporcionando agilidade processual na qual, sem d\u00favida, significa um grande ganho para a sociedade, tornando a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento civil<\/strong> mais r\u00e1pida, menos desgastante e menos onerosa.<\/p>\n\n\n\n

O Advogado e Mestre em Direito, Dr. Edson Pinto, explica que agora um div\u00f3rcio consensual<\/strong> poder\u00e1 ser obtido em um prazo m\u00ednimo de 72 horas, desde que o casal n\u00e3o tenha filhos menores de 18 anos e seja uma decis\u00e3o em comum acordo, cujo requerimento dever\u00e1 ser formulado diretamente ao cart\u00f3rio, com acompanhamento de um advogado. \u201cOutra vantagem \u00e9 que se eliminam exig\u00eancias antigas, tais como a separa\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via por mais de um ano ou a separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos, caso em que se fazia necess\u00e1ria apresenta\u00e7\u00e3o de motivos, bem como de testemunhas para comprovar tais fatos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

A lei do div\u00f3rcio<\/strong> at\u00e9 ent\u00e3o era datada de 1977, portanto, com mais de trinta anos de vig\u00eancia, o que naturalmente a tornou ultrapassada, pois exigia que os casais contassem com ao menos um ano de uni\u00e3o para que pudessem propor a a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. O div\u00f3rcio, por sua vez poderia ser proposto com um ano de separa\u00e7\u00e3o judicial ou ainda dois anos para o div\u00f3rcio direto consensual. Com a nova lei, o lapso temporal desaparece.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostram que houve uma redu\u00e7\u00e3o na taxa de div\u00f3rcio no Brasil de 12,68% entre 2005 e 2009. No entanto, alguns especialistas dizem que, possivelmente, muitos casais mantiveram-se juntos em fun\u00e7\u00e3o da burocracia que existia. Dessa forma, a nova emenda busca a celeridade processual e redu\u00e7\u00e3o de formalismo, o que n\u00e3o pode ser confundido com a banaliza\u00e7\u00e3o do casamento, sendo esse o ponto que ainda requer muitos debates e ajustes, gerando quem sabe, nova emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a sa\u00edda mais adequada para o casal. O div\u00f3rcio consensual \u00e9 mais r\u00e1pido e eficaz para ambos, j\u00e1 que se definir\u00e1 pelas pr\u00f3prias partes, a guarda dos filhos menores; direito de visita; pens\u00e3o de alimentos e partilha dos bens sem tanto desgaste, finaliza.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Dr. Edson Pinto \u2013 Advogado
\u00c9 Mestre em Direito, escreveu diversos artigos j\u00e1 publicados e \u00e9 S\u00f3cio-membro do Conselho Diretor do Escrit\u00f3rio Edson Pinto Advogados. Tamb\u00e9m \u00e9 Servidor P\u00fablico Federal desde 1980 em S\u00e3o Paulo. Concursado, ingressou no IBAMA \u2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais \u2013 e atualmente lotado na UINIFESP \u2013 Universidade Federal do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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