Rede CNT<\/p>\n\n\n\n
Com a economia estabilizada, o brasileiro tem feito com mais freq\u00fc\u00eancia as malas com destino a outros pa\u00edses, muitas vezes para adquirir produtos mais baratos e de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o. O que muito turista de primeira viagem desconhece (at\u00e9 mesmo os mais experientes) \u00e9 a possibilidade de reaver os impostos pagos no exterior. Trata-se da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Nos Estados Unidos, um dos principais destinos dos brasileiros, a taxa \u00e9 conhecida como “sales tax”. J\u00e1 na Europa e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, chama-se VAT.
A id\u00e9ia \u00e9 simples: o turista que compra um produto m\u00f3vel no exterior como uma televis\u00e3o, por exemplo, certamente levar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o para o seu pa\u00eds de origem. Deste modo, \u00e9 poss\u00edvel pleitear a restitui\u00e7\u00e3o do imposto recolhido. Para o Advogado, Mestre em Direito e Especialista em Tributos, Dr. Edson Pinto, a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante justa, pois o imposto recolhido pelo governo \u00e9 dirigido aos benef\u00edcios do cidad\u00e3o residente no pa\u00eds, e n\u00e3o para o turista que est\u00e1 temporariamente no local. O especialista observa que h\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es para solicitar o benef\u00edcio e esse sistema n\u00e3o tem nada a ver com os impostos pagos na importa\u00e7\u00e3o de um carro ou barco, por exemplo.
\u201c\u00c9 importante ressaltar que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o costuma ser aplicada em despesas com servi\u00e7os (hospedagem, restaurantes, locadoras de autom\u00f3veis), produtos comprados via internet ou que n\u00e3o sejam caracterizados como bens export\u00e1veis, tais como: alimentos e bens im\u00f3veis, por exemplo. O Canad\u00e1, no entanto, \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, permitindo o reembolso em despesas com hospedagem\u201d, diz.
O especialista alerta que o sistema de reembolso do VAT \u00e9 bem diferente de fazer compras numa loja Duty Free de aeroporto, na qual \u00e9 livre de impostos, ou ganhar desconto em algumas lojas de departamento onde o turista apresenta o passaporte e pode ganhar de 10 a 15% de desconto. \u201cNesta \u00faltima situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel alertar que esse sistema trata-se de uma pol\u00edtica interna da loja, e n\u00e3o um benef\u00edcio concedido pelo Governo\u201d, explica.
Geralmente, os lojistas que aderem ao VAT possuem um adesivo que o identifica como participador. Cada pa\u00eds tem suas pr\u00f3prias normas, mas, normalmente, o procedimento \u00e9 assim:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Apresentar o passaporte na hora da compra;
\u00b7 Pedir o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de imposto \u2013 Tax Refund Cheque.
\u00b7 As compras devem ser exportadas no prazo de tr\u00eas meses;
\u00b7 As notas fiscais e o formul\u00e1rio preenchido dever\u00e3o ser depositados na alf\u00e2ndega do aeroporto de embarque no momento da sa\u00edda do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O reembolso, habitualmente, \u00e9 creditado via cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Caso, contudo, o turista n\u00e3o receba a restitui\u00e7\u00e3o do seu imposto, ele pode, por meio de um advogado, mover uma a\u00e7\u00e3o\/notifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal, mesmo de outro pa\u00eds, pleiteando a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago.<\/p>\n\n\n\n
VAT na Am\u00e9rica do Sul
Alguns pa\u00edses j\u00e1 adotaram o sistema como a Argentina, por exemplo. L\u00e1, para ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, exige-se um m\u00ednimo de 70 pesos por compra, em produtos fabricados internamente. N\u00e3o h\u00e1 prazo limite para se obter a devolu\u00e7\u00e3o do VAT, que pode chegar at\u00e9 16% do pre\u00e7o de compra. J\u00e1 no Brasil, o turista n\u00e3o pode pedir a restitui\u00e7\u00e3o de impostos, uma vez que eles est\u00e3o embutidos no pre\u00e7o do produto e o consumidor n\u00e3o pode saber, de fato, qual o porcentual de imposto pago.
\u201cSua implanta\u00e7\u00e3o tem sido objeto de muitas discuss\u00f5es nos \u00faltimos anos. Cada esfera do governo (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) possui autonomia tribut\u00e1ria plena para cobrar seus impostos. Com o IVA, os Estados e Munic\u00edpios temem perder receitas, o que pode ser resolvido com a t\u00e3o esperada Reforma Tribut\u00e1ria, que visa simplificar o sistema tribut\u00e1rio nacional, reduzir os impostos, desburocratizar o recolhimento de tributos e proporcionar a redu\u00e7\u00e3o dos encargos para os contribuintes, seja ele turista ou n\u00e3o\u201d, finaliza o tributarista.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Dr. Edson Pinto \u2013 Advogado
\u00c9 Mestre em Direito, escreveu diversos artigos j\u00e1 publicados e \u00e9 S\u00f3cio-membro do Conselho Diretor do Escrit\u00f3rio Edson Pinto Advogados. Tamb\u00e9m \u00e9 Servidor P\u00fablico Federal desde 1980 em S\u00e3o Paulo. Concursado, ingressou no IBAMA \u2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais \u2013 e atualmente lotado na UINIFESP \u2013 Universidade Federal do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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