S\u00c3O PAULO \u2013 Suspenso na \u00faltima quinta-feira (20), o aumento imediato do IPI (Imposto sobre Produto Industrializados) para ve\u00edculos importados levantou a discuss\u00e3o sobre as formas que o consumidor ter\u00e1 para pedir o ressarcimento do valor pago a mais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o economista da Ag\u00eancia MSantos, Ayrton Fontes, o consumidor j\u00e1 pode requerer a restitui\u00e7\u00e3o, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal). \u201cA Receita Federal pode demorar a fazer isso, mas n\u00e3o ter\u00e1 como evitar esse ressarcimento\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Ag\u00eancia AutoInforme, como a decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, o governo n\u00e3o poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o, por isso, est\u00e1 garantida a manuten\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de todos os carros a serem importados.<\/p>\n\n\n\n
Fontes explica que o consumidor deve pedir a restitui\u00e7\u00e3o do imposto na unidade da Receita Federal da jurisdi\u00e7\u00e3o do local da compra ou de sua resid\u00eancia, o que for mais favor\u00e1vel. \u201cA alternativa \u00e9 entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial Federal, para casos em que o ressarcimento seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou na Justi\u00e7a Federal, em casos de reembolsos mais altos. No primeiro caso, o processo leva entre seis e oito meses. J\u00e1 para os processos na Justi\u00e7a Federal, o tempo de julgamento \u00e9 indefinido, dependendo de cada vara\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es
De acordo com o s\u00f3cio-membro do Conselho Diretor do Escrit\u00f3rio Edson Pinto Advogados, Edson Pinto, por conta da decis\u00e3o un\u00e2nime do STF, a Receita Federal deve entender que n\u00e3o poder\u00e1 recorrer \u00e0 decis\u00e3o, e por isso, dever\u00e3o se manifestar sobre a devolu\u00e7\u00e3o do tributo pago a mais pelos consumidores. \u201cPor meio de a\u00e7\u00e3o administrativa, a Receita deve come\u00e7ar a devolver o dinheiro aos consumidores, sem a necessidade de entrar na Justi\u00e7a\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o s\u00f3cio-membro, o consumidor deve esperar um parecer da Receita Federal, para ent\u00e3o tomar atitudes judiciais. \u201c\u00c9 importante esperar para evitar gastos com honor\u00e1rios. Caso n\u00e3o seja criado algum mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante entrar na Justi\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Procurada, a Receita Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou n\u00e3o ter uma posi\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o professor de Gest\u00e3o de Tributos da Trevisan Escola de Neg\u00f3cios, Fabio Garcia, acredita que a \u00fanica forma que o consumidor ter\u00e1 para reaver o dinheiro pago a mais ser\u00e1 em a\u00e7\u00e3o judicial, com as devidas provas. \u201cO consumidor ter\u00e1 que apresentar a nota fiscal do ve\u00edculo para provar o quanto foi pago a mais, em a\u00e7\u00e3o contra a Receita Federal\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Garcia, o consumidor j\u00e1 deve procurar o ressarcimento, pois a a\u00e7\u00e3o deve demorar para ser julgada. \u201cDificilmente o consumidor receber\u00e1 os valores em menos de quatro a cinco anos\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o professor, o consumidor ter\u00e1 cinco anos para entrar com a a\u00e7\u00e3o, caso tenha pago o carro com o reajuste. \u201cO consumidor j\u00e1 pode entrar com a a\u00e7\u00e3o e, caso a Receita crie uma maneira para devolver o dinheiro, basta cancelar a a\u00e7\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n
Montadoras
De acordo com Garcia, no caso dos fabricantes, o ressarcimento \u00e9 mais burocr\u00e1tico, pois s\u00f3 ter\u00e3o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o as montadoras que provarem que o aumento do IPI n\u00e3o foi repassado ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Outra forma de pedir o ressarcimento ser\u00e1 apresentar uma autoriza\u00e7\u00e3o de cada consumidor que comprou o ve\u00edculo com aumento, permitindo que o dinheiro seja devolvido \u00e0 montadora. \u201cNeste caso, o consumidor que assinar a autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o do seu direito de ter o dinheiro de volta, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00e3o para pedir o ressarcimento\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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