“Brasil não precisa de mais um imposto”, diz advogado
SÃO PAULO – Com a proximidade da votação da Emenda 29, marcada para 28 de setembro, que pretende auxiliar a Saúde com uma maior arrecadação dos estados, surge a discussão sobre a criação de novos impostos.
“O Brasil não precisa de mais um imposto”, diz o advogado e mestre em Direito, Edson Pinto. Para ele “é imprescindível a realização da tão sonhada Reforma Tributária, que visa diminuir a carga, simplificar o sistema de tributo, incentivar a produção, a geração de emprego e o consumo”.
Tributação nominal x real
Ele explica que, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), existem dois tipos de tributação: a nominal, que representa a soma da tributação “oficial”, e a real, que trata dos tributos que realmente incidem sobre o preço dos produtos e serviços.
Confira na tabela abaixo essa diferença entre os impostos, que faz com que o consumidor chegue a pagar até três vezes mais por um produto:
“A primeira coluna representa a tributação nominal, que corresponde aos percentuais oficiais de impostos, cuja soma é parte do preço pago pelo consumidor. O preço final menos o valor real do produto é o que resulta na soma de impostos dessa coluna”, explica Pinto.A segunda coluna, por sua vez, é calculada de maneira diferente: “É como se todos os impostos fossem calculados sobre o preço real do produto, e não sobre o preço final pago pelo consumidor”, acrescenta.Benefícios da Reforma TributáriaAlém de cobrar um número menor de impostos, a Reforma Tributária também pode desonerar o setor produtivo e, desta forma, os produtos chegariam com preços menores para o consumidor final. Já as empresas assumem um importante papel social, pois, com impostos mais baixos, elas podem gerar mais empregos.Porém, atualmente, o Brasil vive um cenário diferente: dezenas de tributos diferentes dificultam o crescimento das empresas, o que representa grandes esforços para honrar os compromissos e manter um quadro de funcionários devidamente regularizado perante os órgãos trabalhistas.”A Reforma Tributária, portanto, contribuirá para o crescimento sustentável do País. A melhor reforma é aquela que consegue reduzir as leis tributárias e permite melhores condições de vida às empresas e aos consumidores e, assim, a economia cresce”, avalia o advogado.Brasil, país com maiores impostosDesde 1988, quando foi estruturada a Constituição Federal como a conhecemos hoje, o Brasil, por meio do STN (Sistema Tributário Nacional), começou a regularizar as normas que organizam a arrecadação de impostos juntos às pessoas físicas e também jurídicas.Os tributos, desde então, estão em todos os lugares e ocasiões. São aproximadamente 85 impostos em vigor no País, e toda vez que os consumidores adquirem algum produto ou serviço, pagam alguns desses impostos, pois eles estão embutidos no preço final.O resultado disso? A carga tributária do Brasil é maior do que países como Japão, EUA, Suíça e Canadá, conforme estudo da Receita Federal, com dados de 2008 – os mais recentes -, entre membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).O peso dos impostos no bolso do cidadão brasileiro chegou a 36,08%, percentual superior ao montante do Japão (17,6%), México (20,4%), Turquia (23,5%), EUA (27,3%), Irlanda (28,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%) e Espanha (33%).”O Brasil possui a maior carga tributária entre os países emergentes. Os brasileiros precisam trabalhar, em média, quatro meses para manter os gastos dos governos federal, estaduais e municipais. Por isso, a sociedade, em geral, pleiteia uma Reforma Tributária rapidamente”, conclui o advogado. |
