O Brasil não precisa de mais um imposto
“Brasil não precisa de mais um imposto”, diz advogado SÃO PAULO – Com a proximidade da votação da Emenda 29, marcada para 28 de setembro, que pretende auxiliar a Saúde com uma maior arrecadação dos estados, surge a discussão sobre a criação de novos impostos. “O Brasil não precisa de mais um imposto”, diz o […]
Mudanças na legislação das empresas de responsabilidade limitada
Entrevista para o jornal DCI Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei nº 4.605, de 2009, que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. O objetivo da nova legislação – Lei nº 12.441 – é criar uma empresa na qual uma única pessoa possa deter a totalidade do capital social, mantendo, contudo, […]
Lei agiliza o processo do divórcio
A Emenda Constitucional nº 66 (de 13/09/2010) alterou a lei do Divórcio, proporcionando agilidade processual na qual, sem dúvida, significa um grande ganho para a sociedade, tornando a dissolução do casamento civil mais rápida, menos desgastante e menos onerosa. O Advogado e Mestre em Direito, Dr. Edson Pinto, explica que agora um divórcio consensual poderá ser obtido em um prazo […]
Contribuição para o INSS sobre vale-transporte causa polêmica
Boa parte das empresas prefere conceder o benefício em dinheiro. Desde 1987, o vale-transporte (VT) é um direito adquirido do trabalhador, considerado uma das grandes conquistas da população. Ao longo dos últimos anos, esse benefício passou por transformações e aprimoramentos como, por exemplo, a implantação do bilhete eletrônico. Porém, apesar da modernidade do sistema, parte […]
DOW JONES ENTREVISTA EDSON PINTO
By Tom MurphyOf DOW JONES NEWSWIRES Brazilian President Dilma Rousseff has pledged to reform this year a national tax code as tangled and treacherous as the Amazon jungle. “There is broad consensus that measures should be taken,” Finance Minister Guido Mantega told Dow Jones Newswires in May. “There will be support in Congress.” Critics say […]
DEVEDORES DE ISS PODEM VOLTAR A EMITIR NFS EM SP
Entrevista para o jornal DCI Finalmente, o Judiciário começou a reverter a tendência de impedimento para emissão de Notas Fiscais de serviço das empresas inadimplentes com o Imposto sobre Serviço (ISS) de São Paulo. Dezenas de decisões proferidas recentemente já beneficiam as empresas prestadoras de serviço que deixaram de faturar pela medida da prefeitura da […]
Confaz aprova novo parcelamento em SP
A proposta de São Paulo de concessão de um novo parcelamento e desconto em multas e juros para contribuintes devedores e juros para contribuintes devedores do ICMS do Estado foi aprovada pelo Confaz O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na reunião de quarta-feira a proposta de São Paulo de concessão de um novo […]
Discussão de dívida na justiça impede inscrição na Serasa
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que, no caso de existir em andamento qualquer processo judicial contestando a legalidade de uma dívida, o nome do suposto devedor não pode ser incluído nos registros de cadastros de proteção ao crédito. A decisão favoreceu o comerciante paulista Caio Cézar Urbinatti, que […]
Taxa Selic é vedada em parcelamento do INSS
O Juiz da Oitava Vara da Justiça Federal determinou, em sentença publicada quinta-feira passada, a impossibilidade de aplicação da taxa Selic e de capitalização de juros – aplicação de juros sobre juros – na cobrança de parcelas para o pagamento da dívida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa de confecções Chinty’s Ltda., […]
